A Agenda Regulatória é um instrumento que indica as matérias de cunho regulatório que demandarão uma atuação prioritária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, ao longo de um determinado período. Para as Unidades Organizacionais (UOs) da ANTT envolvidas nos projetos, a elaboração do portfólio de projetos da Agenda é importante para que direcionem seus esforços para o que foi considerado prioritário no período, contribuindo para a racionalização na alocação de sua força de trabalho. Já para a sociedade, a existência de uma Agenda Regulatória amplia a previsibilidade e transparência sobre os projetos em desenvolvimento na Agência.
A Agenda da ANTT é bienal e está organizada em cinco Eixos Temáticos, que refletem suas áreas de atuação. Cada Eixo Temático contempla os projetos regulatórios correlatos que serão desenvolvidos no período.
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