A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) informa aos usuários, agentes do setor e demais interessados que está aberta a Consulta Pública nº 07/2024, que visa coletar contribuições e sugestões para o aprimoramento da minuta de Portaria destinada à regulamentação da autorização de uso da faixa de domínio em rodovias estaduais concedidas. A minuta aborda a implantação e utilização de dispositivos para serviços de terceiros, públicos ou privados, conforme aprovado pela Portaria SUP/DER-050-21/07/2009, com exceção do disposto no item 10.
A minuta da portaria, juntamente com o regulamento e as informações sobre a participação na consulta pública, estão disponíveis no site da ARTESP, acessível através do menu Transparência, na seção AUDIÊNCIA E CONSULTAS PÚBLICAS (www.artesp.sp.gov.br).
As contribuições devem ser enviadas entre os dias 25 de julho e 09 de agosto, às 18 horas, utilizando o formulário disponibilizado no link.
Serão aceitas apenas as contribuições que contenham identificação do participante e dados de contato, e que estejam preenchidas conforme o formulário disponibilizado.
Fonte:Artesp